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NORMA SA8000 Responsabilidade Social
A norma SA8000 – “Responsabilidade Social”, é orientada para o incremento da capacidade competitiva de qualquer organização que voluntariamente garanta a componente ética do seu processo e ciclo produtivo.
A norma prevê a adequação à legislação nacional, através do cumprimento de requisitos associados ao trabalho infantil, trabalho forçado, segurança e saúde, liberdade de associação e direito à negociação coletiva, discriminação, práticas disciplinares, horário de trabalho, remuneração e sistema de gestão.
Dos principais requisitos destaca-se:
Trabalho Infantil
O principal objetivo é que não seja utilizada mão de obra infantil e que exista um procedimento para “remediar” e apoiar as crianças caso sejam encontradas a trabalhar na organização.
Trabalho forçado
Pretende-se que não existam práticas de trabalho forçado (direto ou indireto) assim como não promover ou apoiar ações que sejam consideradas tráfico humano.
Segurança e saúde
Neste capitulo, para além do cumprimento da legislação laboral existem algumas especificidades no que concerne à emergência, nomeadamente a necessidade de realizar simulacros de incêndio com uma frequência mínima de 6 meses assim como especificidades nas vias de circulação, portas, janelas.
Liberdade de Associação & Direito à Negociação Coletiva
A organização deverá respeitar o direito de todos os trabalhadores formarem ou associarem-se a um sindicato. Todos os trabalhadores devem ser livres de se associarem para negociar coletivamente.
Discriminação
De modo a avaliar-se este capitulo terão que existir evidências que permitam concluir que a organização não mantém nem apoia práticas consideradas discriminatórias nas seguintes atividades:
Contratação;
Remuneração;
Acesso a formação;
Promoções;
Rescisão de contrato;
Acesso à reforma.
Para além do referido devem estar implementados procedimentos para prevenir ou eliminar atos considerados como discriminatórios
Praticas disciplinares
A organização deverá garantir que não aplica qualquer tipo de punição, seja ela corporal, mental ou verbal.
Horário de trabalho
Para além do cumprimento da legislação em vigor no que respeita ao horário de trabalho o mesmo não deve exceder as 48 horas semanais, sem incluir trabalho extraordinário. A realização de trabalho extraordinário é voluntário e é pago de modo adequado.
Renumeração
A organização deverá garantir que a remuneração é suficiente para satisfazer as necessidades básicas e permitir obter um rendimento sem restrições e que não existem deduções no salário com o propósito disciplinar. Só são permitidas deduções se estiverem de acordo com a legislação nacional ou previstas no acordo coletivo de trabalho negociado livremente.
A composição dos salários e benefícios deverá ser detalhada, clara e regular para todos os trabalhadores.
Sistema de Gestão
Como parte integrante de um sistema de gestão deverá existir uma politica de responsabilidade social, e a mesma deverá estar implementada, mantida e incluir o comprometimento da gestão de topo.
Deverá ser nomeado um representante da gestão com a responsabilidade de assegurar o cumprimento dos requisitos da norma SA8000 assim como a nomeação de um representante dos trabalhadores.
A organização deverá influenciar e monitorizar os fornecedores e subcontratados relativamente ao cumprimento dos requisitos da norma SA8000.
Fundamental para o sucesso de um sistema de responsabilidade social é:
Ser conduzido pela gestão de topo;
Cumprimento da legislação aplicável;
Defender os direitos e a participação dos trabalhadores;
Enfoque na melhoria contínua;
Ser sistemático na gestão do sistema.
Como vantagens na implementação de um sistema de responsabilidade social e sua certificação destaca-se:
Aumento da produtividade;
Credibilização da marca;
Melhoria da Imagem;
Diferenciação positiva face à concorrência;
Diminuição das taxas de absentismo;
Aumento do envolvimento dos trabalhadores.
HELDER ESTRADAS
Auditor Coordenador SA8000