PASSOS DA AUDITORIA INSTITUCIONAL DA A3ES

O sistema de ensino superior português tem sofrido nas últimas décadas, pela fraca capacidade reguladora do Estado, o excesso da capacidade instalada, a falta de um sistema de avaliação eficaz na eliminação dos casos de baixa qualidade, a falta de clareza das missões institucionais das universidades e politécnicos, dificuldades de financiamento e baixa competitividade internacional.

É requerido um novo sistema de acreditação, o aumento da empregabilidade da oferta educativa e a sua maior ligação ao mercado de trabalho, o aumento da participação da sociedade no governo das instituições e o aumento da internacionalização do sistema.

A resposta do governo português em 2005 passou por avaliação de qualidade pela ENQA (European Association for Quality Assurance in Higher Education) e do sistema de ensino superior português pela OECD (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) que serviram de base para a elaboração de legislação tendo em vista reformar o sector.

Na sequência destes relatórios internacionais o governo publicou legislação estruturante como o sistema de qualidade (Lei 38/2007 e Decreto-Lei 369/2007), graus e diplomas e adequação ao processo de Bolonha (Decreto-Lei 74/2006 alterado pelo Decreto-Lei 107/2008), regime jurídico das instituições de ensino superior – RJIES (Lei 62/2007) e carreiras docentes (Decreto-Lei 205/2009 e Decreto-Lei 207/2009).

A ENQA recomendou a criação de uma nova agência independente, quer em relação às instituições, quer em relação ao poder político, altamente profissionalizada, com treino eficaz dos avaliadores e equipas com peritos internacionais. Os resultados da acreditação devem ser claros e as consequências explícitas para as instituições avaliadas.

A OCDE criticou a baixa eficiência do sistema de ensino superior português: a baixa eficiência pedagógica, associada a elevadas taxas de desistência e reprovações, a duplicação da oferta por um grande número de instituições gerando cursos e instituições com um número reduzido de alunos, a falta de colaboração interinstitucional, a baixa mobilidade dentro do sistema e os generosos rácios docente/aluno.

Do ponto de vista do interesse público o governo visa atingir três objetivos, em colaboração com as Instituições de Ensino Superior (IES):

1) Independência - Assegurar confiança ao público que resulta dos processos de avaliação e da validade e justeza dos julgamentos dos peritos ou comissões externas;

2) Eficácia - Assegurar resultados ao público, garantindo que as avaliações produzem efeitos e que as IES procedem à implementação de melhorias contínuas;

3) Transparência - Assegurar a publicação e difusão dos resultados das avaliações junto do público em geral, particularmente dos alunos e candidatos às IES.

Instituída pelo Estado através do Decreto-Lei nº 369/2007, de 5 de novembro, a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), é uma fundação de direito privado, constituída por tempo indeterminado, dotada de personalidade jurídica e reconhecida como de utilidade pública. É independente no exercício das suas competências, sem prejuízo dos princípios orientadores fixados legalmente pelo Estado.

A missão da A3ES consiste em garantir a qualidade do ensino superior em Portugal, através da avaliação e acreditação das instituições de ensino superior e dos seus ciclos de estudos, bem como no desempenho das funções inerentes à inserção de Portugal no sistema europeu de garantia da qualidade do ensino superior.

Os objetivos da A3ES são o de proporcionar a melhoria da qualidade do desempenho das IES e dos seus ciclos de estudos e garantir o cumprimento dos requisitos básicos do seu reconhecimento oficial, através da avaliação e da acreditação de instituições e ciclos de estudos de ensino superior e, por meio destas da promoção de uma cultura institucional interna de garantia da qualidade.

O cumprimento dos objetivos da avaliação da qualidade e da acreditação passa pelas seguintes etapas:

- GARANTIA INTERNA DA QUALIDADE, através da implementação pelas IES da política de garantia da qualidade dos seus ciclos de estudos, adoção de sistemas internos de garantia da qualidade de acordo com uma estratégia para a sua melhoria contínua.

- AUTOAVALIAÇÃO, através da recolha e análise sistemática dos dados da atividade de cada IES, na auscultação dos docentes e colaboradores, estudantes e diplomados, visando uma reflexão interna coletiva sobre a instituição e as suas atividades. O processo de autoavaliação antecede, necessariamente, a avaliação externa do estabelecimento de ensino ou seus ciclos de estudos e deve constituir uma oportunidade para a melhoria da qualidade do seu desempenho.

- AVALIAÇÃO EXTERNA, através de painéis de avaliação que integram peritos independentes da A3ES, em visitas à IES, audição dos representantes dos seus corpos, entidades externas como associações profissionais. As Comissões de Avaliação Externa analisam o relatório de autoavaliação, a recolha e análise dos dados de uma sua atividade nuclear, resultando uma declaração sobre a sua qualidade.

- ACREDITAÇÃO, através da verificação e reconhecimento formal pela A3ES que determinados ciclos de estudos, ou determinada IES, reúnem as condições de organização e apresentam os padrões de qualidade de desempenho exigidos para essa acreditação.

- AUDITORIA INSTITUCIONAL, através da avaliação externa do sistema interno de garantia da qualidade da IES em conformidade, eficácia e adequação ao seu propósito. A auditoria não se debruça sobre objetivos ou resultados operacionais, mas avalia os procedimentos utilizados pela IES para gerir e melhorar a qualidade do seu ensino e demais atividades.

O modelo de auditoria institucional promovido pela A3ES, visa a cooperação e diálogo de forma pedagógica, a melhoria contínua do Ensino Superior, o envolvimento das partes interessadas relevantes e a minimização da carga burocrática das IES, respeitando a sua autonomia.

A participação das IES no processo de auditoria institucional é facultativa e por candidatura.

O processo de auditoria institucional incide sobre:

• A política institucional para a Qualidade;
• A eficácia dos procedimentos sobre:
  • ensino-aprendizagem,
  • investigação e desenvolvimento,
  • colaboração interinstitucional e com a Comunidade,
  • as políticas de gestão de pessoal,
  • serviços de apoio,
  • internacionalização;
• A articulação com os órgãos de governação e gestão;
• A participação das partes interessadas;
• A publicação de informação;
• Acompanhamento, avaliação e melhoria contínua do sistema de garantia da qualidade e sua avaliação global.

As fases da auditoria institucional são:

i)       Preparação de um relatório de autoavaliação da Instituição;

ii)      Visitas inloco por parte da Comissão de Avaliação Externa;

iii)     Relatório de auditoria;

iv)     Decisão de acreditação ou não acreditação e divulgação do Relatório;

v)      Avaliação do processo de auditoria para introdução de melhorias e

vi)     Relatórios de desempenho periódicos.

O parecer de acreditação do sistema interno de garantia de qualidade pela Comissão de Avaliação Externa da A3ES é válido por 6 anos.

O prazo de candidatura ao processo de auditoria é 2 de dezembro 2013, sendo a seleção das IES durante dezembro. O prazo de submissão do relatório de autoavaliação na plataforma da A3ES será até março 2014 e as visitas inloco ocorrerão de maio a outubro 2014.

A complementaridade do sistema de acreditação da garantia da qualidade do ensino com a certificação do sistema de gestão da qualidade, de acordo com a norma ISO 9001 é completa, atendendo a que o primeiro visa a qualidade do ensino e o segundo a qualidade dos serviços prestados pela IES.

As IES que têm os seus sistemas de gestão da qualidade implementados e certificados segundo a norma internacional de Qualidade (ISO9001) já adotaram abordagem por processos, definição de procedimentos, clarificação das responsabilidades, medição e monitorização dos objetivos de desempenho e planos de melhoria contínua, ficando claramente aptas para mais esta auditoria da A3ES.

Ao longo de 10 anos de atividade a Qualiwork facilitou com sucesso mais de 75 certificações de sistemas de gestão da Qualidade (ISO 9001) incluindo IES como o Instituto Politécnico de Lisboa, Instituto Politécnico de Bragança e ISEG-Universidade de Lisboa.

Bibliografia:

Manual de Avaliação A3ES de 5 de setembro 2012
Manual de Auditoria, Apêndice I Referenciais e Apêndice II Critérios de apreciação
http://www.a3es.pt/

Sónia Vieira
Diretora
Qualiwork