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Responsabilidade Social e Intervenção na Comunidade  
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APCER - A Responsabilidade Social no contexto económico-social actual

Responsabilidade SocialHoje em dia somos bombardeados com notícias que colocam em questão paradigmas até hoje entendidos como valores adquiridos pela nossa sociedade. O modelo de organização social, está a ser fortemente abalado, sem limite de fronteiras, estratos sociais e sectores de actividade. Assim, na globalidade, as organizações enfrentam um dos maiores desafios da sua existência, que é a sobrevivência.

Em tempos de crise, é necessária a reestruturação das organizações, de forma a optimizar a sua estrutura de custos e potenciar a sua capacidade de geração de valor. Nesta altura, todos os gastos são reequacionados e só aqueles que trazem valor acrescentado, traduzindo-se em real investimento, é que permanecem. É neste contexto que a aposta em sistemas de gestão de responsabilidade social, traduz o compromisso das organizações para com a sua sustentabilidade e um maior contributo para a melhoria das condições de vida do meio em que se insere. De facto, este sistema de gestão, constitui-se como um instrumento útil na promoção e difusão de boas práticas, demonstrando às organizações que o facto de serem apresentadas e reconhecidas como entidades que respeitam e fomentam os direitos dos trabalhadores e os direitos humanos em geral, contribui para o seu desenvolvimento e reconhecimento pelo meio que a envolve.

A SA 8000 (Social Accountability 8000) é um dos principais esquemas existentes no domínio da Responsabilidade Social. A ISO está a desenvolver uma norma de Responsabilidade Social (ISO 26000), que neste momento não está prevista que seja uma norma de requisitos, mas um guia de implementação de sistemas de responsabilidade social, não certificável.

A SA 8000 publicada inicialmente em 1997 pela SAI – Social Accountability International (www.sa-intl.org), que em 2008 teve a publicação da sua nova versão, baseia-se nos princípios de 13 convenções internacionais dos direitos do homem e no ciclo de Deming de melhoria contínua, PDCA. Esta norma tem como objectivo principal a garantia das condições de trabalho e o respeito pelas convenções internacionais atrás referidas. A certificação segundo a norma SA8000 conta com mais de 1800 entidades certificadas a nível mundial, envolvendo cerca de um milhão de Trabalhadores em 68 países e é disponibilizada pela APCER (www.apcer.pt). A APCER detém mais de 50% de quota na certificação SA 8000 em Portugal.

A implementação de um sistema de gestão de Responsabilidade Social SA 8000 implica uma reflexão sobre os objectivos, políticas e modelos em vigor na organização. Esta análise deve ser utilizada como catalisador para a melhoria da organização e do seu desempenho.

A SA 8000 é orientada para o incremento da capacidade competitiva de qualquer organização que voluntariamente garanta a componente ética do seu processo e ciclo produtivo, prevendo a adequação à legislação nacional e o cumprimento dos seguintes nove requisitos:

1. Trabalho Infantil: Proibição do Trabalho Infantil e mitigação dos efeitos provocados pelo Trabalho Infantil;

2. Trabalho Forçado: proibição da utilização de meios que induzam o Trabalho Forçado, tais como retenção de documentos e retenção de ordenado;

3. Segurança e Saúde no Trabalho: garantir as condições de SST;

4. Liberdade de Associação e Direito à Negociação Colectiva: existência de Sindicatos e proibição da discriminação dos funcionários sindicalizados;

5. Ausência de Discriminação: proibição de actos discriminatórios baseados no Género, Religião, Credo, Nacionalidade;

6. Proibição de Práticas Disciplinares coercivas, tais como práticas disciplinares envolvendo punição corporal, mental ou qualquer outro tipo de coerção;

7. Horário de Trabalho: Cumprimento do Horário de trabalho regulamentado (40 horas) e as Horas extraordinárias não devem exceder 12 horas semanais;

8. Remuneração: a organização deve demonstrar que os vencimentos atingem pelo menos o Salário Mínimo Nacional e/ou BNW – Basic Needs Wage;

9. Implementação de um Sistema de Gestão baseado no ciclo de melhoria contínua PDCA (Política, Análise Critica pela Alta Direcção, Representantes da Empresa, Planeamento e Implementação, Controlo de Fornecedores/Sub-Contratados e Sub-fornecedores; Acções Correctivas; Comunicação Externa; Acesso para Verificação).

O tema da Responsabilidade Social tem vindo a adquirir uma maior importância no contexto social e económico actual, sendo indispensável que as partes interessadas adquiram consciência dos benefícios reais que podem advir da demonstração da sua correcta actuação no mercado. Adicionalmente, a certificação terá que manter a credibilidade que neste momento possui no mercado e esta temática não deverá ser encarada como um exclusivo das grandes organizações, generalizando-se a todo o tipo de entidades. Num momento em que os motivos para o optimismo escasseiam, há que divulgar e dinamizar as práticas de Responsabilidade Social e dar a conhecer os seus potenciais benefícios, massificando este tema e difundindo-o a todo o universo empresarial e a toda a sociedade.

 

Hermano Correia
Gestor de Cliente Coordenador APCER

 

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