SGS-ICS - Sistema de Gestão Ambiental

NORMAS DE GESTÃO AMBIENTAL

Os principais documentos de referência são a norma ISO 14001 e o regulamento EMAS.

A ISO 14001 é uma norma internacional e foi desenvolvida para todo o tipo de organizações, grandes ou pequenas, em qualquer ramo de actividade industrial ou de serviços.

Estabelece os princípios para um Sistema de Gestão ambiental (SGA), onde a empresa tem que ter definido e implementado um sistema que enderece os requisitos Política Ambiental, Aspectos ambientais, Objectivos e metas, Requisitos legais e outros requisitos, Programa(s) de gestão ambiental, Estrutura e responsabilidade, Formação, sensibilização e competência, Documentação do SGA, Controlo operacional, Monitorização e medição, entre outros. Sobretudo o sistema é baseado no ciclo de melhoria contínua: Planear, Implementar, Verificar e Rever.

O regulamento EMAS (Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria), é uma iniciativa da Comunidade Europeia e é um esquema para o registo de todo o tipo de Organizações e sua subsequente avaliação por um verificador acreditado (o verificador acreditado é uma entidade terceira independente, acreditada para a verificação EMAS). A empresa, para além de implementar e manter um SGA (que poderá seguir os requisitos da ISO 14001) deverá publicar uma declaração ambiental, cujo conteúdo é verificado pela referida terceira parte.

PORQUÊ TER UM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL?

O “debate ambiental” é universal e é profundo, porque é impulsionado pela necessidade da Humanidade de gerir o que se acredita (e é evidente) ser a escalada do problema global ambiental. Para endereçar esta percepção e problema, muitos governos, em todo o mundo, criaram legislação ambiental, associada a penalizações financeiras para os não cumpridores. A principal penalização é no entanto a reputação negativa a que pode ficar associada uma Empresa ou um Produto.
Uma marca pode ficar irrevogavelmente desprestigiada por uma ocorrência de consequências ambientais adversas, quer seja por “obra do acaso” (acidente ambiental não controlado) ou devido a erros de decisão e gestão, relativamente aos produtos que representa.

Assim, as principais razões para a implementação de um SGA não estão só relacionadas com a pressão legislativa, mas também são devidas a uma combinação de factores como exigências de clientes (fundamental no caso de Clientes com grande “força” no negócio), melhoramento da imagem e sentido de responsabilidade com a comunidade, recuperação de imagem, investimento ético e política de grupo (sobretudo aplicável a multinacionais que se encontram “expostas” mediaticamente em todo o mundo).

Normalmente a decisão pela definição de uma política ambiental e a consequente implementação de um SGA não tem na sua origem os benefícios financeiros directos que tal pode originar, sendo essa consequência só perceptível pela empresa mais tarde.
Independentemente das razões que levam uma empresa a esta estratégia, os benefícios financeiros directos podem, desde logo, ser vistos como uma das principais consequências da decisão da implementação de um SGA.

OS BENEFÍCIOS

Os benefícios de um SGA podem ser categorizados em 2 grupos principais: benefícios para o ambiente e benefícios financeiros.

Assim, entre outros, podem ser realçados os seguintes exemplos:

1. Poupança no consumo de energia e materiais;
2. Redução de desperdícios (redução de custos de gestão de resíduos);
3. Monitorização do comportamento ambiental;
4. Redução de risco de incidentes ambientais;
5. Redução de custos relativos a seguros;
6. Garantia do cumprimento da legislação;
7. Melhoria de imagem na comunidade;
8. Melhor posicionamento no mercado de “empresas e produtos verdes”;
9. Resposta a pressões de clientes e accionistas.

No entanto, para que uma empresa opte por manter o seu SGA tem que, sem dúvida, sentir principalmente as consequências em termos de benefícios financeiros, seja em termos directos, seja em consequência de aumento de mercado, sendo por isso necessário que haja o reconhecimento externo do comprometimento da empresa para com o ambiente. Esse reconhecimento externo é fundamental para que a empresa usufrua de alguns dos benefícios apresentados (principalmente para os casos 5, 6, 7, 8 e 9).

O modo como as empresas muitas vezes optam por mostrar ao mercado, e à comunidade em geral, o seu comprometimento com o ambiente é através da Certificação Ambiental.

A IMPLEMENTAÇÃO DO SGA E A CERTIFICAÇÃO

Um SGA pode ser implementado em qualquer empresa, independentemente da natureza da sua actividade ou do seu tamanho. Todas as empresas necessitam de gerir os seus impactes ambientais e todas podem tirar benefícios de um SGA: Desde a simples reutilização e reciclagem do papel de um escritório até à redução e gestão dos resíduos químicos mais perigosos.

Todavia o tamanho e complexidade de uma empresa influencia a definição e implementação do SGA, que pode variar entre 6 meses ou mais de 2 anos. Uma fábrica de produtos farmacêuticos pode necessitar de 18 meses para definir e implementar o seu SGA e, em oposição, para uma pequena empresa de serviços podem bastar 6 meses. É de realçar que, o factor que principalmente influencia o tempo necessário à implementação do SGA é a vontade e o comprometimento da Direcção da empresa nesta estratégia.
Na realidade, se esse comprometimento não for verdadeiro, os benefícios da implementação e certificação do SGA, serão puramente “cosméticos” e trarão a consequência dos custos associados a tarefas sem valor acrescentado (gestão “do papel do sistema”).

Após a implementação do SGA, a empresa pode solicitar a sua certificação a um organismo de certificação.

O processo de certificação rege-se por um conjunto definido de regras, existindo no entanto etapas com metodologias específicas, próprias de cada organismo de certificação.

Assim, o processo de certificação pela SGS ICS (International Certification Services), segue o esquema que se indica na figura, podendo ser realçados os seguintes aspectos em cada etapa:

Etapa I: Proposta: A organização que se pretende certificar, entra em contacto com a SGS ICS que, com base nas informações recolhidas, apresenta uma proposta que contempla a duração das auditorias e número de auditores e onde são descriminados os custos do processo de certificação durante a validade do certificado (3 anos). Quando a organização decide certificar-se, envia o Pedido de Registo. Os requisitos mínimos para aceder à certificação são: existência de documentação e registos do SGA que evidenciem a sua implementação efectiva; programa de auditorias completamente implementado e evidencia resultados confiáveis; realização de pelo menos uma revisão do sistema pela Direcção.

Etapa II: Concessão:
1ª Fase da auditoria de concessão: O principal objectivo desta fase é permitir o planeamento da auditoria da 2ª Fase tendo a SGS ICS um entendimento do estado “de preparação” da empresa para a certificação e do modo como é efectuada a Gestão do Sistema Ambiental. Assim, a equipa auditora estuda a documentação do Cliente e na visita em campo, verifica se o SGA está concebido de acordo com a política ambiental e se se encontram efectivamente implementados os requisitos mínimos para que a empresa possa passar à 2ª fase. É necessário a verificação da existência e implementação de um procedimento adequado para a identificação dos aspectos ambientais e para a determinação dos impactes associados e sua significância e da implementação de um programa de auditorias de acordo com os requisitos da norma aplicável. É emitido um relatório com os principais pontos que a empresa deve corrigir antes de passar à 2ªfase e é confirmada ou adiada a data dessa fase.

2ª Fase da auditoria de concessão: O objectivo desta fase é verificar se o SGA está concebido para atingir, e é capaz de atingir, a Melhoria do Desempenho Ambiental e a Conformidade com a Legislação (tendo por base o cumprimento dos requisitos da ISO 14001). Tendo por base um processo de amostragem que caracteriza a metodologia das auditorias, a equipa auditora procede à verificação de operações, realização de entrevistas e recolha de evidências, para todos os requisitos da norma. Após a auditoria é emitido um relatório com a caracterização da conformidade do SGA da organização auditada, devendo a empresa apresentar as acções correctivas que pretende implementar para as eventuais falhas detectadas. A equipa auditora analisa as acções propostas, bem como os respectivos prazos de implementação, após o que emite o seu parecer à Direcção da SGS ICS, que, caso entenda que a empresa se encontra em condições de ser registada como empresa certificada, emite o Certificado da SGS ICS.

Etapa III: Manutenção
Para confirmação da manutenção das condições que permitiram emitir o certificado, são realizadas auditorias de acompanhamento. A 1ª auditoria de acompanhamento será realizada 6 meses após a concessão, podendo a sua periodicidade passar a anual, de acordo com os resultados dessa auditoria. Ao fim dos três anos, o SGA da empresa será sujeito a uma Auditoria de Renovação e dar-se-á início a um novo ciclo de auditorias.

Luís Barrinha
Director de Certificação de Ambiente e Segurança
SGS ICS – Serviços Internacionais de Certificação